Zela-AI by Vagasia
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Termos de Uso

Termos de Uso da Zela-AI

Estas regras explicam como a Zela funciona, o papel da plataforma e as responsabilidades de quem contrata e de quem oferece serviços.

Versão vigente para o beta da Zela-AI.
Ao criar uma conta e aceitar estes Termos, você declara que leu e compreendeu estas regras.
Versão: 2026-10-06

1. Sobre a Zela-AI

A Zela-AI é uma plataforma tecnológica destinada a aproximar pessoas que procuram serviços de pessoas que desejam oferecer seus trabalhos e habilidades.

A plataforma disponibiliza recursos como perfis, solicitações de serviço, busca de oportunidades, manifestação de interesse, notificações e comunicação entre usuários.

Importante: a Zela-AI atua, em regra, como meio tecnológico de conexão entre usuários. A simples utilização da plataforma não transforma a Zela em empregadora dos profissionais cadastrados, nem significa que a Zela seja a executora dos serviços negociados diretamente entre os usuários.

2. Relação entre contratantes e profissionais

Contratante e profissional são responsáveis por combinar diretamente entre si as condições do serviço, incluindo, quando aplicável:

A Zela não define atualmente o preço do serviço nem recebe, guarda ou repassa pagamentos relativos aos serviços negociados diretamente entre usuários.

Caso futuramente a Zela disponibilize pagamentos, garantias ou outros serviços adicionais, serão apresentadas regras específicas antes da utilização dessas funcionalidades.

3. Ausência de garantia de contratação

A criação de conta, perfil, pedido ou manifestação de interesse não garante que haverá contratação, resposta, oportunidade disponível ou acordo entre usuários.

Cada usuário possui liberdade para decidir com quem deseja conversar, contratar ou prestar serviços, observadas as regras da plataforma e a legislação aplicável.

4. Cadastro e responsabilidade pelas informações

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, atuais e compatíveis com sua identidade e atividade.

É proibido:

5. Uma conta pode trabalhar e contratar

A mesma conta pode ser utilizada tanto para buscar oportunidades de trabalho quanto para contratar serviços.

Os papéis de profissional e contratante representam atividades realizadas na plataforma e não exigem, necessariamente, contas diferentes.

6. Segurança ao contratar ou trabalhar

A Zela desenvolve recursos para reduzir exposição desnecessária de informações pessoais e permitir que os usuários conversem antes de compartilhar contatos.

Recomendação de segurança: converse pela plataforma, confira as informações disponíveis, combine claramente o serviço e adote os cuidados que considerar necessários antes de receber alguém em sua residência, deslocar-se para um local ou compartilhar informações pessoais.

Recursos como perfil, histórico, disponibilidade, verificações futuras ou avaliações servem como elementos de apoio à decisão e não constituem garantia absoluta de identidade, caráter, competência, qualidade, pontualidade ou segurança de outro usuário.

7. Danos, furtos, perdas e conflitos entre usuários

Contratantes e profissionais respondem por seus próprios atos, declarações, obrigações e condutas na execução dos acordos celebrados diretamente entre si.

Por exemplo, caso um usuário cause dano, pratique furto, fraude, violência ou qualquer ato ilícito, a responsabilidade pela conduta poderá ser atribuída ao respectivo autor conforme a legislação aplicável.

A Zela poderá colaborar com autoridades competentes quando houver obrigação legal e poderá preservar ou fornecer informações nos casos e limites previstos em lei.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades próprias da Zela que não possam ser afastadas pela legislação.

8. Vínculos trabalhistas e relações profissionais

A Zela não estabelece, apenas pela disponibilização da plataforma, jornada, salário, exclusividade, subordinação ou obrigação de aceitar serviços.

Cada relação entre usuários deverá ser avaliada conforme sua realidade concreta e a legislação aplicável. Estes Termos não podem ser utilizados para afastar direitos obrigatórios que eventualmente existam em determinada relação jurídica.

9. Conversas e comunicações

A Zela disponibiliza comunicação interna para facilitar o contato inicial entre usuários.

Os usuários devem utilizar o chat de forma respeitosa e relacionada às finalidades da plataforma.

Mensagens podem ser armazenadas conforme explicado na Política de Privacidade e conforme as obrigações legais aplicáveis.

10. Fotos, textos e outros conteúdos

O usuário continua responsável pelo conteúdo que publica ou envia à plataforma.

Ao enviar fotos, textos ou informações para compor perfil, pedido ou outro recurso da Zela, o usuário autoriza a plataforma a armazenar, processar e exibir esse conteúdo na medida necessária para oferecer as funcionalidades solicitadas.

O usuário declara possuir os direitos ou autorizações necessários para utilizar os conteúdos enviados.

11. Moderação, suspensão e remoção

A Zela poderá limitar funcionalidades, ocultar conteúdo, suspender ou encerrar contas quando houver indícios razoáveis de:

Sempre que adequado e possível, poderão ser consideradas informações disponíveis antes da adoção de medidas permanentes.

12. Disponibilidade da plataforma

A Zela está em evolução e poderá passar por atualizações, manutenção, correções, mudanças de funcionalidades ou indisponibilidades temporárias.

Não é possível garantir funcionamento ininterrupto ou ausência absoluta de falhas técnicas.

13. Responsabilidade da Zela

A Zela responde pelas obrigações legais relacionadas aos serviços tecnológicos que ela própria fornece, nos limites previstos pela legislação aplicável.

A Zela não assume automaticamente a responsabilidade por obrigações, promessas ou condutas realizadas diretamente entre contratante e profissional apenas pelo fato de ambos terem se encontrado pela plataforma.

Nenhuma disposição destes Termos pretende afastar direitos do consumidor, direitos de proteção de dados ou outras responsabilidades que sejam obrigatórias por lei.

14. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pela Zela é explicado em nossa Política de Privacidade e LGPD .

A Política explica quais dados são utilizados, para quais finalidades, quais direitos o usuário possui e como poderá entrar em contato conosco.

15. Propriedade intelectual

A marca Zela-AI, identidade visual, textos próprios, elementos de interface, software e demais materiais produzidos pela plataforma são protegidos pela legislação aplicável.

Nenhuma disposição destes Termos concede ao usuário direito de copiar, explorar ou utilizar comercialmente esses elementos fora das permissões concedidas pela Zela.

16. Alterações destes Termos

A Zela poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, de segurança ou de funcionalidades.

Quando uma alteração relevante exigir novo aceite, a plataforma poderá solicitar que o usuário concorde com a nova versão antes de continuar utilizando determinadas funcionalidades.

A versão aceita poderá ser registrada para fins de transparência e comprovação.

17. Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, respeitando-se os direitos e regras de competência que não possam ser afastados por contrato.

18. Contato, denúncias e solicitações

Usuários poderão utilizar os canais indicados na página de Contato para dúvidas, denúncias de abuso, solicitações relacionadas à conta ou questões sobre estes Termos.

19. Vigência

Esta versão dos Termos entra em vigor em 6 de outubro de 2026 e é identificada como:

Versão 2026-10-06

Observação jurídica: estes Termos foram estruturados para refletir o funcionamento atual da Zela-AI e a legislação brasileira aplicável de forma geral. Antes de uma operação comercial de maior escala, recomenda-se revisão por advogado brasileiro, especialmente após a definição dos dados formais da pessoa física ou jurídica responsável pela plataforma, formas de monetização e eventuais meios de pagamento.